| Projeto: |
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PL 79 08/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-79/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0079-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.598 de 05/06/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / PENSIONISTA / REQUISITOS / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR OPERACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0292-2001
ver documento Adms0927-2001
ver documento Saude1242-2001
ver documento Fins0158-2002
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0079-2001CJatene
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | CCJ | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 06/06/2001 | | ADM | Recebido em 06/06/2001 | Encaminhado em 02/07/2001 | | LEG3 | Recebido em 02/07/2001 | Encaminhado em 25/07/2001 | | ADM | Recebido em 26/07/2001 | Encaminhado em 10/09/2001 | | SAUDE | Recebido em 10/09/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | | FIN | Recebido em 16/10/2001 | Encaminhado em 09/04/2002 | | ATM | Recebido em 09/04/2002 | Encaminhado em 29/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 29/05/2003 | Encaminhado em 06/06/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 06/06/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 13 em 22/04/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 273, Legislatura 13 em 27/05/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 389/2001 de 05/07/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/08/2001 atraves do(a) OF. ATL 270/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 193/2001
Oficio CMSP 294/2003 de 28/05/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/06/2003. Motivo: PROMULGADO |